‖ ‖ ‖ Mariany Schievano Granato ‖ ‖ ‖ 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou o novo Regulamento de Serviço Limitado Privado (SLP), que poderá contribuir para a ampliação de oferta de conexão à internet através das redes da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal, assim como de entidades sem fins lucrativos, que poderão funcionar como provedores de banda larga.

O SLP corresponde ao serviço de dados por telecomunicações. Com o novo regulamento, haverá a simplificação de procedimentos para a obtenção das autorizações de exploração do serviço, facilitando a execução de políticas públicas de inclusão digital por órgãos públicos.

Além disso, o regulamento poderá dar apoio ao programa Cidades Digitais, do Ministério das Comunicações, que busca modernizar a gestão e o acesso aos serviços públicos nos municípios através da construção de redes de fibra ótica que interligam órgãos públicos e possibilitam a prestação de serviços de governo eletrônico.

A autorização de uso do SLP requer estações com infraestrutura de conexões de rede para o acesso da comunidade beneficiada aos serviços. Para as mais de 19 mil prestadoras cadastradas, com 540 mil estações licenciadas pela Anatel, as licenças de serviços serão adaptadas para o novo modelo. A autorização de uso do SLP será concedida mediante uma taxa de R$ 400, o que deve facilitar a exploração do serviço.

A medida reforça a expectativa de que as prefeituras aumentem o número de pontos de acesso em espaços públicos e que as cidades se tornem ambientes mais digitais.