‖ ‖ ‖ Vanessa Grazielli e Kátia Vanzini ‖ ‖ ‖
Novos manuais de produção e eventos profissionais e acadêmicos têm trazido contribuições importantes às áreas de democracia digital e governo eletrônico. Em julho, Florianópolis recebeu o 2º Seminário Nacional Redes Sociais e-Gov, evento realizado pelo Centro de Estudos Temáticos de Administração Pública – Cetem. Entre os temas discutidos, estiveram o uso de redes sociais para inovação dos governos e atendimento ao cidadão, marketing político, comunicação e direito digital. Durante os dois dias de evento, servidores públicos, técnicos e consultores apresentaram perspectivas do uso das novas tecnologias na gestão pública.
Instituições e empresas demonstraram seus projetos de participação cidadã a partir dos aparatos tecnológicos. São exemplos o governo de Santa Catarina, que demonstrou seu portal de serviços e o premiado Colab. O serviço é uma rede social que conecta o cidadão e o poder público através da fiscalização de problemas, proposta de soluções, avaliação de entidades públicas e debate com outros cidadãos de uma mesma cidade ou região sobre assuntos de interesse comum.
Carla Tângari, coordenadora da Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e Secretária Nacional do Colégio dos Corregedores e Ouvidores dos Tribunais de Contas do Brasil, apresentou aspectos da Lei de Acesso à Informação (12.527/11). Foram questões debatidas: os precedentes constitucionais, acordos internacionais relacionados, a importância das definições de prazos e procedimentos da lei, bem como as oportunidades e obstáculos da implementação da lei. Tângari ressaltou a relevância da transparência e acesso à informação acima do sigilo, que deve ser exceção.
Manuais de conduta e uso de redes sociais
Um dos cases apresentados durante o evento foi o Manual de Conduta das Redes Sociais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o que indica o incremento da comunicação pública através do uso das potencialidades das redes sociais. A Embrapa também elaborou, em 2012, a Política de Comunicação Digital. O objetivo foi elaborar um guia que apresente orientações sobre práticas de comportamento de empregados e colaboradores da Embrapa nas mídias sociais, orientando sua presença e desde as redes sociais mais utilizadas, como Facebook, Twitter e Youtube, até outras como Slideshare.
Outros manuais importantes do gênero foram lançados recentemente. Durante o Encontro Nacional de Comunicação do Poder Judiciário, realizado em fevereiro em Brasília, o Conselho Nacional de Justiça disponibilizou publicamente o Manual de Redes Sociais do Poder Judiciário, com foco nas ações colocadas em prática no Twitter e no Facebook. Segundo o documento, as redes sociais, além de serem especo para publicidade das ações da administração pública, podem ser canais de aproximação com o cidadão. O manual apresenta estratégias, regras, método de prevenção para garantir a segurança da página, formas de acompanhamento do fluxo das publicações, assim também dicas de como atrair a atenção do público. O objetivo é “construir uma identidade digital sólida, coerente e que efetivamente potencialize o alcance das iniciativas conduzidas pelo Poder Judiciário brasileiro”.
Embora o evento não fosse de cunho acadêmico, colabora para a área de estudos da comunicação pública digital. Estar em contato com a realidade e o cotidiano da administração pública permite a observação e análise das possibilidades, dificuldades e do estágio em que o poder público está na apropriação das novas tecnologias e das redes sociais em suas gestões. O diálogo entre a teoria e a prática colabora para a melhoria de ambas: a prática se beneficia do olhar crítico da teoria e da sistematização que ela pode oferecer. A teoria se abastece do que de fato acontece com seu objeto de estudo, permitindo uma maior compatibilidade e aplicabilidade das análises.