‖ ‖ ‖ Adriana Donini e Jéssica de Cássia Rossi ‖ ‖ ‖
Incentivar a participação da sociedade no debate de temas importantes para o país com o intuito de que as discussões de novas propostas de lei contribuam para a formulação de políticas públicas mais próximas à realidade da população. Essa é a proposta do portal e-Democracia, desenvolvido pela Câmara dos Deputados.
O site conta com duas vertentes. Uma é direcionada a projetos de leis existentes, execução orçamentária e andamento de matérias no Congresso Nacional. Outra é de caráter aberto: é possível opinar em enquetes, apresentar ideias, redigir textos de uma lei (Wikilegis), moderar discussões e participar de bate-papos.
A maior abertura do espaço ocorreu após projeto piloto realizado de junho de2009 aagosto de 2010. Os fóruns representam um dos principais meios de interação entre os participantes e, neles, os temas estão divididos em questões específicas. As comunidades temáticas possuem uma biblioteca na qual são armazenados documentos digitais relacionados aos assuntos enfocados e disponibilizados estudos, artigos científicos, legislação e outras propostas.
Segundo o portal, durante o período em que uma matéria estiver em discussão, por exemplo, são promovidos bate-papos em tempo real entre os membros das comunidades e os deputados envolvidos com o tema, e os parlamentares podem considerar as opiniões como auxílio em suas decisões.
Para participar do e-Democracia, é necessário realizar um cadastro, aceitar ostermos de utilização do canal e preencher o perfil.
Além de demandas internas, o portal atende a outras solicitações, como foi o caso da realização de conferência pela Controladoria Geral da União.
Robson Paniago de Miranda, da Câmara dos Deputados, durante apresentação do e-Democracia no 5° Encontro Nacional do Grupo Interlegis de Tecnologia (Gitec), que ocorreu na sede do Programa Interlegis (Senado Federal) no período de20 a22 de agosto deste ano, explicou que o espaço foi pensado para aproximar as discussões presentes no virtual à Câmara dos Deputados. “A proposta é justamente preencher esse vazio que temos entre o mundo social virtual e o Congresso, trazendo pra dentro da casa legislativa as discussões do mundo virtual”.
Alessandra Müller Guerra, gerente do Programa Democracia Eletrônica da Câmara dos Deputados, salientou no evento que a abertura de discussões sobre projetos deve ser solicitada pelo deputado responsável por sua autoria. A moderação é feita por profissionais que atuam no site.
Sobre os resultados da iniciativa, Alessandra citou como exemplo que a preocupação de um cidadão quanto ao fato de conciliar trabalho e estudo expressa em discussão do Estatuto da Juventude foi considerada em projeto de lei.
Miranda informou que o número de acessos varia de acordo com os temas discutidos. Em agosto de 2012, por exemplo, havia 17 mil usuários cadastrados, 10 novos usuários por dia e 40 contribuições diárias.
Na opinião de Max Stabile, mestre em Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB), as ferramentas disponibilizadas pela própria sociedade civil para a discussão e participação cidadã têm aumentado. No entanto, segundo ele, os governos pouco utilizam canais interativos e, dessa maneira, o e-Democracia pode ser considerado avanço e exemplo na esfera governamental. “O e-Democracia é conceitualmente, tecnicamente e formalmente a ferramenta mais avançada em Democracia Eletrônica disponibilizada pelo governo atualmente e tem o desafio a longo prazo de desenvolver e avançar este ‘novo tipo de interação entre sociedade e governo’”, diz.
Mas ele acredita que ainda há muitos desafios ao portal, como o estabelecimento de vínculos formais com a política tradicional. “De um lado, eles precisam desenvolver mecanismos fáceis e que as pessoas entendam como participar. De outro lado, eles precisam mostrar os resultados políticos desta participação, o que nem sempre é muito simples. Afinal de contas, o processo legislativo não é rápido como estas novas ferramentas”, observa.
Pesquisa
Em dezembro, Stabile defendeu a dissertação de mestrado intitulada “Democracia Eletrônica para quem? Quem são, o que querem e como os cidadãos avaliam o portal da Câmara dos Deputados”.
O estudo analisa as demandas do Portal da Câmara e suas ferramentas de interação e participação, com ênfase no e-Democracia. As metodologias empregadas foram questionário on-line no Portal da Câmara e no Portal e-Democracia, além de análise das estatísticas de acesso com o Google Analytics.
“Uma das conclusões do trabalho é que, no geral, as iniciativas em Democracia Eletrônica propostas pelo Portal da Câmara estão beneficiando mais aos ‘profissionais’ da política (assessores de governo, assessores parlamentares, jornalistas etc) que ao cidadão comum”, explica. “O cidadão comum, pouco articulado politicamente pelos meios tradicionais, quer utilizar justamente as ferramentas de participação e interação disponibilizadas e são estas ferramentas que possuem as piores avaliações. O cidadão comum enfrenta duas barreiras: uma linguagem que é inacessível, pois é muito difícil para esse público leigo e falta de interatividade das autoridades públicas, no caso os parlamentares”.
Stabile recebeu, em setembro, o Prêmio Marcus Figueiredo de Opinião Pública por apresentação de artigo científico sobre resultados de sua pesquisa no 5° Congresso Latino Americano de Opinião Pública, realizado em Bogotá, na Colômbia. O trabalho está disponível aqui.