‖ ‖ ‖ Cecília de Paiva ‖ ‖ ‖
A voracidade da mídia pela polêmica muito obscurece o interesse público e o subjuga a mero detalhe. Isso enquanto pautas e informações deixam de ventilar o espaço público, represadas e inseridas nas teias de sistemas estruturados para a democracia e as práticas cidadãs.
No acompanhamento da exposição de mídia, o Conselho Nacional de Justiça, CNJ, por exemplo, obteve seus “quinze minutos de fama” com o brado “existem bandidos atrás das togas”, dito em 2011, pela ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, STJ, em uma exposição incisiva e continuada de seu papel como corregedora do Conselho Nacional de Justiça para 2010/2012.
Sem alterar posicionamentos ou oscilar perante a pressão sofrida, outros brados acompanharam o primeiro como “Juiz sério não pode ser misturado com os vagabundos”.
A força representativa da corregedora provocou o que se chamou de crise no Judiciário e trouxe holofotes para uma estrutura de exigência constitucional — o próprio Conselho Nacional de Justiça, pouco conhecido em suas funções, apesar de implementado em 30 de dezembro de 2004, pela Emenda Constitucional n.º 45.
Conforme estuda a pesquisadora Teresa Sadek, ter acesso à justiça é luta histórica. E quantos brasileiros entendem a teia jurídica e seus sistemas organizacionais para obter direitos adquiridos?
Na fala replicada em mídias diversas, expôs-se, ainda que por alto, uma estrutura criada para o controle administrativo do Poder Judiciário, envolvendo funções como fiscalizar suas contas, orçamentos e seus atos, aplicar punição a magistrados e também atuar como um canal para a população denunciar transgressões ao sistema. Logo, veio o questionamento sobre o papel e os limites de poder concedidos para o CNJ.
Eliana Calmon provocou um alarde com desdobramentos de assuntos. Vieram notícias e uma sucessão de frases de pessoas públicas, para rebater ou enlevar a posição da corregedora. O espaço público embebeu-se de capítulos de uma novela rodeada por protagonistas exigentes por tratamento equivalente. Veio o Supremo Tribunal Federal e finalmente manifestou-se favorável a que os poderes de investigação do CNJ sejam mantidos.
Como um desfecho de folhetim, imediatamente, impressos e eletrônicos apontaram a ministra como a vencedora de um embate. Mais do que a compreensão acerca de uma instituição democrática, sobrepôs-se o desejo de uma torcida abrigada nas redes sociais, ora valorizando a personalidade, ora a discussão por ela provocada. Novo silêncio temático da mídia. Restaram algumas comunidades virtuais e redes de fãs para a ministra e ofertas de homenagens e premiações, como a de personalidade do ano pelo Prêmio Bom Exemplo 2012, em Minas Gerais.
A polêmica esfriou e o espaço público acolheu nova lufada de denuncismos e casos de corrupção passiva e ativa. Mas caso algum curioso jornalista prossiga na linha do interesse público fomentado pela ministra, está lá, na agenda dos conselheiros do CNJ, a realização de inspeções e audiências públicas. Estas tendem a descortinar temas, sendo práticas criativas e tão provocativas quanto os brados da corregedora. Afinal, audiências públicas são espaços de circulação da informação relativa a muita polêmica vivida pela sociedade, em suas demandas por cidadania.