‖ ‖ ‖ Bárbara Bressan Belan ‖ ‖ ‖
O direito a livre expressão é um direito humano fundamental, e a liberdade de imprensa ajuda a garantir o cumprimento desse direito. Com o surgimento das novas tecnologias digitais, o mundo está experimentando uma nova fase da comunicação: a de transmitir informações ao vivo 24 horas por dia, de qualquer lugar do mundo e por qualquer repórter.
Nas palavras do Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon: “Cada vez mais pessoas podem compartilhar informações e trocar opiniões tanto dentro dos países como além das fronteiras nacionais. Esta é uma verdadeira bênção para a criatividade, para sociedades saudáveis e para incluir a todos em novas formas de diálogo”.
Mas essa inovação trouxe também alguns aspectos negativos, que devem ser pensados e reavaliados em nossa sociedade. Um desses problemas é o jornalismo digital e a falta de regulação. Segundo o secretário, o jornalismo digital é uma forma de garantir a continuidade da qualidade do conteúdo da informação, e proteger os jornalistas é fundamental para o princípio da liberdade de expressão.
Visando maior proteção aos produtos veiculados na internet, o governo tem um projeto de alterar a lei de direitos autorais, mas o projeto é imaturo e não se compromete a proteger o material jornalístico, como pode ser visto em seu artigo 8º, inciso IX: “não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei (…) as notícias diárias que têm caráter de simples informações de imprensa”.
O projeto discute o pagamento de cópias de música ou vídeos, mas não irá trazer mais proteção ao jornalismo digital. O jornalista Carlos Alberto Sardenberg defende que todo o processo que envolve a criação de um material jornalístico, em qualquer mídia, é muito caro. Portanto, os profissionais e as empresas têm de ser remunerados por isso. A remuneração nesse caso é fundamental para garantir a qualidade do material, assegurando, portanto o princípio da liberdade de expressão.
No caso da internet, existem também muitas pessoas que ganham dinheiro com conteúdo de terceiros. Como não existe proteção, é fácil se apropriar de materiais expostos na internet e veicular em sites próprios, gerando renda com publicidade. O material que traz gastos a uma empresa traz benefícios a outros, o que atrapalha a produção da notícia.
O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa nasceu vinte anos atrás graças a um grupo de jornalistas reunidos em Windhoek, Namíbia, e é comemorado no dia 3 de maio. E a ONU aproveita a comemoração para convidar todos os governos a unir esforços para garantir e promover a liberdade de expressão em todas as mídias existentes.
Na última década 500 jornalistas perderam suas vidas no exercício da profissão e toda semana existem relatos de blogueiros e jornalistas que são vítimas de intimidação. A impunidade deve ser combatida, para a proteção e a segurança dos jornalistas que arriscam as suas vidas para garantir o direito de saber dos povos do mundo todo.