Fabíola de Paula Liberato
Larissa Maine
O avanço das tecnologias de informação e comunicação fez crescer a disponibilidade de informações sobre gestão pública nos portais de governo na internet. O fato é positivo, já que a possibilidade de os cidadãos fazerem escolhas políticas baseadas em dados diversificados e confiáveis aponta para o fortalecimento de uma sociedade democrática.
No entanto, é preciso que as informações disponibilidades sejam completas e aprofundadas para que o cidadão possa, de fato, apropriar-se delas para formular opiniões e fazer escolhas.
Nas informações sobre políticas públicas da área de saúde contidas nos portais do governo federal e estadual, por exemplo, pode-se notar a ausência de várias informações importantes. Analisadas segundo uma metodologia em desenvolvimento, as políticas foram avaliadas em relação a 14 itens: antecedentes, diagnóstico, objetivos, metas, recursos atuais, ações atuais, recursos planejados, ações planejadas, eficiência, eficácia, impacto (efetividade), custo-efetividade, satisfação do usuário e equidade. Cada item recebeu um valor entre “0” a “2”, onde “0” indica ausência de informações relacionadas, “1” a presença de informações superficiais e “2” a presença de informações mais aprofundadas (mais de 200 caracteres). Somados os valores, chega-se a um Índice de Qualidade da Informação; quanto maior o índice em uma escala de 0 a 100, mais completas são as informações sobre aquelas políticas presentes no site.
As seis políticas contidas no site do governo federal obtiveram um índice de 19. Já no portal saopaulo.sp.gov.br, as 14 políticas públicas avaliadas obtiveram um índice de 17.
Destaca-se nos dois portais baixos índices de qualidade das informações, principalmente naquelas relacionadas ao planejamento das políticas e avaliação dos resultados, o que pode indicar que os governos ainda evitam disponibilizar informações a respeito para evitar também possíveis pressões sobre metas e compromissos.
O estabelecimento de metas claras pelo governo para o desenvolvimento de uma política pública, por exemplo, poderia gerar mais cobrança por parte dos cidadãos para que fossem cumpridas. Da mesma forma, a disponibilização do planejamento de recursos necessários para a implantação de uma política geraria insatisfação entre os cidadãos caso os gastos excedessem o que foi previsto no início pelo próprio governo.
De modo geral, as informações estão focadas em objetivos e ações atuais das políticas. Falta, portanto, aprofundamento de dados e números que caracterizem resultados. Sem informações completas, o cidadão terá mais dificuldade para formular uma opinião embasada sobre a gestão pública de seu estado ou país, fator necessário tanto para a participação em esferas públicas quanto para escolhas democráticas.