Rui Brasil

Rui Brasil é presidente do Conselho Deliberativo da Fundação Agência Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (FABH-AT) e coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SEMA). Para ele, a comunicação é sempre um desafio, e, no caso do comitê, ela ocorre para diferentes públicos.

Os valores e o conhecimento em diferentes meios são repassados há gerações, e cada grupo se apoia em uma ideia diferente para seguir, inclusive na questão hídrica, com assuntos importantes que devem ser respeitados e conciliados para que o direito de ninguém seja atrapalhado, analisa Brasil. Não é algo simples, na medida que, por exemplo, um plano de bacias deve ser colocado em bases técnicas e é necessário um mediador com ferramentas de comunicação para incorporar os interesses de todos, desde que seja algo legítimo às questões hídricas: esse é o papel do comitê, como aponta Brasil: “O comitê é uma proposta ousada e idealista, é você colocar na mesma mesa de discussões todos os interesses e buscar soluções”.

Na situação, se o problema aparecer, deve ser adequadamente administrado com a visão de que é preciso considerar a população como uma única voz, entretanto o comitê exige uma organização mínima em sua participação. Apesar da atividade ser aberta ao público, trata-se de uma plenário representativo, ou seja, a pessoa física precisa fazer parte de uma associação para envolver-se ativamente, e assim suceder uma melhor discussão de rumos, diretrizes e planos de ação para uma região. 

Brasil avalia que dados estatísticos nem sempre sensibilizam as pessoas em geral. As previsões para 2015, na estiagem de São Paulo, pareciam muito mais alarmantes do que quando a crise efetivamente se instaurou na região. Mas a qualidade da produção e uso de dados vem mudando: “hoje percebe-se que estudar estatísticas do passado não quer dizer que vão se reproduzir nos mesmos níveis no futuro, nós temos eventos que escapam dessa lógica”. Ele cita como exemplo o Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia do Alto Tietê, que visa diagnosticar os problemas existentes ou previstos na Região Metropolitana de São Paulo para determinar, do ponto de vista técnico-econômico e ambiental, as melhores soluções. “É um plano para definir como toda chuva precisa escorrer e ficar comportada dentro dos canais que nós temos, e com ele podemos decidir: qual canal preciso no Tietê para dar conta disso?”

Brasil fala sobre duas palavras-chave em seu conselho: a primeira é redundância, e ele utiliza a crise hídrica de São Paulo como exemplo. Quando o possível risco técnico de estiagem era de 5%, foi calculado que a sociedade ainda possuía 95% de água em todos os dias do ano e para o enfrentamento do exemplo seria feita uma reserva, porém imprevistos nos números podem ocorrer. A ideia de redundância em investir e reafirmar o que ocorre não impede falhas, e é nesse momento que surge a segunda palavra-chave: resiliência. Como conviver com o risco? O problema ainda irá existir, porém é interessante que a sociedade crie uma ideia de resiliência para oferecer resistência aos problemas e à capacidade de recuperação após a redundância, procurando medidas e ações, como os planos do comitê executam. “A ideia de trazer a visão da sociedade civil é mostrar esse outro olhar, que deve ser respeitado, não necessariamente trazer a solução”.

Como dizer que a política hídrica é eficaz para que a sociedade interaja com o comitê de maneira mais eficiente? Nos eventos críticos, com resultados concretos do que foi trabalhado, administrar a oferta e a demanda de água, além da qualidade em seu curso, são fatores que fazem com que a gestão de recursos hídricos passe a ter um reconhecimento maior da sociedade. “Eu vejo que a legislação brasileira é um tanto quanto visionária, no sentido de colocar princípios indiscutíveis, como aspectos de quantidade e qualidade, e prover a água para as atuais e futuras gerações, além do princípio de desenvolvimento sustentável e a questão de reconhecer o valor econômico da água”. A boa gestão hídrica é aquela que considera todos esses aspectos, um processo complexo que não é voltado apenas para as corporações, mas também para os usuários.

A eficiência do comitê não provém dele decidir a totalidade de seus recursos, mas de possuir credibilidade e prestígio suficientes para influir nas prioridades do Plano de Bacias, principalmente, visto que ele precisa ter influência sobre as principais intervenções. “Se o comitê conseguir identificar os indicadores e isso fizer parte de seu plano e suas ações, ele pode conseguir cumprir sua tarefa, mas isso ainda é uma missão para qualquer comitê”, reconhece.

João Pedro Voltarelli