Ricardo César Aoki Hirata

Ricardo Hirata é consultor técnico no comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, professor titular do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP) e Diretor do Centro de Pesquisas de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (USP). Graduado em Geologia, ele também é Vice-Presidente da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS).

Segundo a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), é necessário que os órgãos públicos mantenham um serviço que garanta condições apropriadas para o usuário  obter dados e informações de forma clara (de fácil entendimento). Porém, de acordo com Hirata, a comunicação realizada pelos comitês ainda apresenta problemas, uma vez que não levam em consideração o fato de muitos usuários não possuírem conhecimento referente às questões hídricas e, em especial, ao uso de água subterrânea. “Um programa de comunicação deve levar isso em conta e ser efetivamente participante”, acredita.

Devido à provável falta de informação proveniente dos comitês, ou da falta de conhecimento técnico sobre o assunto, e com a finalidade de driblar os problemas hídricos, muitos usuários constroem seus próprios poços artesianos, que acabam muitas vezes permanecendo irregulares. Tal situação prejudica outros usuários e o próprio Estado. “É uma coisa de causa e efeito, o problema acontece pelo excesso de extração de água ou pela contaminação. Este mecanismo não é de conhecimento da sociedade”, comenta.  

De acordo com o Instituto Trata Brasil e o Centro de Pesquisa de Águas Subterrâneas da Universidade de São Paulo (USP), e contrariando o Decreto de nº 24.643/34 (que estipula que a captação e os lançamentos de águas superficiais dependem de outorga da União ou dos Estados), em 2019, aproximadamente 90% dos poços tubulares não possuíam algum tipo de cadastro em órgãos responsáveis pelo controle do acesso e uso do recurso. Para Hirata, é necessário um plano de comunicação que atinja os mais diferentes grupos populacionais, com a finalidade de ensinar e promover conhecimento referente aos problemas que os poços ilegais possam causar. “Não adianta simplesmente informar, porque não é a pura informação que vai resolver”, considera.

Para Hirata, o comitê deve viabilizar programas de comunicação para ser indutor desse processo. “Muitas vezes o comitê acaba discutindo essa esfera e falta comunicação”, diz. Ao considerar os comitês de bacia em um âmbito geral, o representante acredita que há falta de valorização dos aspectos técnicos considerados como importantes. 

No comitê, pode haver dificuldade em tal comunicação, uma vez que há interesses políticos de grupos que se relacionam às questões técnicas. “A gente vê comitês de bacias que discutem vazão de rio quando o abastecimento daquela bacia hidrográfica é nitidamente de um outro recurso que mal está no plano de bacia. Essas técnicas, que se mostram importantes, possuem um problema de comunicação no próprio comitê, de pessoas que vêm de várias experiências. Acho que precisam de uma equalização disso”, relata.

De acordo com ele, o desnível entre os diferentes níveis de conhecimento dos representantes do Comitê também torna a comunicação interna desafiadora. “Os representantes de alguns grupos muitas vezes não possuem o preparo ou capacidade de desenvolvimento técnico, ou até mesmo recursos financeiros frente a um usuário mais capacitado”.

“A gente nota nas reuniões uma assimetria. Muitas vezes vemos que a pessoa mais bem preparada acaba levando na argumentação, ou quando a questão da equidade social não foi colocada. Eu acho que o Estado tem um papel importante de ter alguns processos de compensação”, avalia. Para isso, é preciso que haja critérios para distinguir questões sociais que possuem mais importância do que questões econômicas.

Flávia Gomes Gasparini