Mario Mantovani

Geógrafo e ambientalista especializado em manejo de bacias hidrográficas, Mario Mantovani é ex-presidente do Comitê de Bacia do Alto Tietê (CBH-AT) e atual Diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica. Desde 1991, coordena a campanha do Tietê e as questões relacionadas aos recursos hídricos, as quais a ONG possui o programa “Observando os Rios”, que monitora as bacias hidrográficas, rios e políticas públicas.

Mantovani relembra que, durante a década de 1980, os comitês viam a água apenas como a extensão de uma tomada. “Nós iniciamos o movimento do Consórcio do Jacaré Pepira pensando na restauração, na água para a sociedade, abastecimento, recuperação e o tratamento de esgoto. Ou seja, tudo que não se pensava naquele momento”, conta.

Em relação às discussões entre gestores, a lei Estadual de Recursos Hídricos (7.663/1991) gerou certa efervescência no setor. Segundo ele, houve um grande choque quando colocaram a sociedade civil como participante na gestão. “Até então se pensava no governo como responsabilidade. Por mais que na lei tivesse a participação dos outros segmentos, do usuário, da sociedade civil, a resistência era muito grande. Não foi uma gestão tranquila, ocorria muitos conflitos de opiniões”, relata, “foi uma crise. Era interessante para a gente testar os limites e ver se aquela legislação realmente funcionaria”. 

Mantovani descreve a viabilização da participação da sociedade nas reuniões como algo que demandou muito trabalho por parte da equipe. “O esforço que a gente fez foi de garantir a participação de qualquer jeito. Eu lembro que no começo eu mesmo bancava a vinda de um representante. Tudo isso foi um grande aprendizado”, conta.

Em relação aos subcomitês, Mantovani acredita que eles contribuem para a inserção da comunidade civil nos debates dos comitês de bacias hidrográficas. “A gente pode fazer avanços, mas eu sinto que ainda precisa ter mais dinâmica e jeitos melhores da sociedade participar, no sentido de facilidade. Onde não tem os sub-comitês, você ainda tem problema”, observa.

Ele recorda que, um dos momentos mais difíceis durante seu caminho pelo comitê foi a discussão do Código Florestal (Lei 12.651/12). A medida, que entrou em vigor em maio de 2012, tem como um de seus pilares a redução da proteção das matas ciliares (com a absolvição de pessoas envolvidas em casos de desmatamento de encostas), o que causa impacto direto sobre as bacias hidrográficas. “A gente viu talvez um dos maiores assaltos da situação da água no Brasil, um dos maiores crimes quando se criou a escadinha no Código Florestal”, lamenta. 

De acordo com Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, o sistema progressivo sobre compensação ambiental (apelidado de “escadinha”) determina que nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos que tenham impacto ambiental significativo, o empresário deve apoiar a manutenção e colocação de Unidade de Conservação do Grupo de Proteção Integral. Caso o empreendimento afete uma Unidade de Conservação específica, ou até mesmo sua zona de amortecimento, esta deverá ser incluída no processo de compensação ambiental. “Foi um escândalo que eu acho que vai estar comprometendo a qualidade das águas por muitos e muitos anos. Isso é tão ruim quanto a falta de saneamento”, comenta.

Flávia Gomes Gasparini