Amauri Pollachi

Amauri Pollachi participa do Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (CBH-AT) há 20 anos em várias funções, incluindo a de Coordenador da Câmara Técnica de Planejamento e Articulação. Ele tem mais de 30 anos de experiência em gestão e planejamento de saneamento e recursos hídricos.

Pollachi conta que em março de 2018 participou do Fórum Alternativo Mundial da Água (Fama), que aconteceu simultaneamente ao 8º Fórum Mundial da Água, em Brasília. O Fama questiona a legitimidade do Fórum Mundial da Água e a chamada mercantilização da água, promovendo discussões sobre os problemas relacionados ao tema em escala global que envolvem governos e sociedade civil.

 “Água é um direito essencial para a vida humana. Acredito que a base de todo sistema de recurso hídrico deve assegurar a qualquer indivíduo o acesso ao mínimo de água para sua sobrevivência”, comenta Pollachi. Ele avalia que hoje em dia a água tem um viés excessivamente econômico e deve ser precificada somente quando houver o fornecimento além das necessidades mínimas para subsistência.

Pollachi salienta que no Brasil os comitês foram criados para ser fóruns de governança da água, devendo haver diálogos amplos entre os diversos setores da sociedade, visando a melhor utilização dos recursos hídricos, mas, segundo ele, isso não se replica na prática na maioria dos comitês.

E os desafios enfrentados pelos comitês não são triviais. A humanidade enfrenta problemas com o uso intensivo de água doce desde que houve um aumento da produção de alimentos e bens de consumo, ocasionados pelo crescimento populacional em certas regiões.A partir da década de 1970 os governos mundiais voltaram suas atenções para as questões ambientais envolvendo recursos hídricos, mas, no Brasil, somente durante as décadas de 1980 e 1990 que o assunto entrou em pauta com mais efervescência.

Em 1983 aconteceu o Seminário Internacional de Gestão de Recursos Hídricos em Brasília, representando o início dos debates nacionais relativos a essa temática. É nesse contexto que Estados brasileiros passam a discutir e fundamentar suas leis para a gestão de recursos hídricos com os seguintes requisitos: gestão descentralizada, integrada e participativa da água; bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento e gestão; água como um bem público e com valor econômico; instrumentos de planejamento e regulação por bacia; e instrumentos econômicos para a gestão da água como a cobrança pelo seu uso.

O comitê é um dos principais mecanismos de gestão participativa dos recursos hídricos implantados pela Lei 9.433/1997, que determina que a sua gestão deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. No entanto, para Pollachi, há um desbalanceamento no quesito participação no comitê que favorece o setor industrial em detrimento da participação mais democrática que represente a diversidade da região metropolitana.

“Não há representação na sociedade civil de nenhum tipo de categoria, de entidade que represente a questão urbana, não há presença de movimento de moradia e reforma urbana. O comitê ficou de certa forma apequenado na questão representação da sociedade civil”, aponta Pollachi.

Além disso, ele defende que não cabe ao Estado assumir o papel de protagonista na condução do comitê. “O Estado não deve ser o condutor ou indutor, mas sim o facilitador de uma discussão transparente e democrática. A sociedade civil deve assumir o papel de protagonismo maior”, defende.

Bruna Tastelli